ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 02.08.1988.

Aos dois dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Terceira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Septuagésima Segunda Sessão Ordinária que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cleom Guatimozim, 01 Pedido de Providências, solicitando calçamento para a Rua João da Costa; pelo Ver. Clóvis Brum 01 Projeto de Resolução nº 35/88 (proc. nº 1558/88), que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Irmã Sonia Haydê Randazzo; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpadas nas Ruas K, em frente ao nº 194, e L, em frente ao nº 223, na Vila Estrutural; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando que seja liberada para estacionamento a área existente na Av. Princesa Isabel, entre os n^os 17 e 27; pelo Ver. Ignácio Neis, 02 Pedidos de Providências, solicitando que o Executivo Municipal, através da SMOV, providencie na substituição de lâmpadas, na Rua Joaquim Louzada, 255, e na Rua “Um” nº 281, CEFER I; pelo Ver. Jaques machado, 02 Pedidos de Providências, solicitando conserto da calçada, na Rua São Pedro, defronte ao nº 975, e colocação de placa “carga e descarga”, na Rua Manoel Pereira, esquina Conceição. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n^os 418, 419, 420, 421, 422, 425, 427, 428, 429, 430, 434, 435, 436, 437, 438 e 451/88, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES o Ver. Rafael Santos comentou reportagem da Revista Transnotícia, acerca do Porto Seco, a qual denuncia o abandono daquele projeto pelo Governo Municipal e diz que o Prefeito Municipal não está cumprindo o acordo feito anteriormente com os empresários do transporte de cargas, que adquiriram terras naquele local, com vistas à implantação de empresas. Disse que o abandono, pelo Executivo Municipal, está inviabilizando a instalação das referidas empresas, por falta de infraestrutura adequada e de vias de acesso ao local. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra criticou as respostas enviadas pelo Executivo Municipal a Pedidos de Informações de sua autoria. Leu a resposta enviada ao Pedido de Informações acerca dos espaços ocupados pela Prefeitura Municipal em órgãos de comunicação. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adão Eliseu teceu comentários acerca da escolha do nome do Deputado Carlos Araújo à Prefeitura de Porto Alegre, na Convenção do PDT, dizendo que a mesma representa o desejo dos pedetistas, e que o indicado teria que ser um representante do povo, um homem oriundo das lutas populares, como S.Exa. Disse que pela primeira vez votará num candidato de esquerda para a Prefeitura Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte comentou que enviará pedido à Prefeitura Municipal, solicitando a implantação de uma linha de táxi-lotação na Av. Aparício Borges e adjacências, comentando os benefícios que essa trará àquela Comunidade. Discorreu sobre o trânsito da Av. Teresópolis, entre a Av. Aparício Borges e a Praça Guia Lopes, sugerindo que a colocação de sinaleira próxima ao Colégio São Luiz, sentido Bairro-Centro, e a retirada dos obstáculos físicos frente ao Kastelão, trarão melhorias ao trânsito, analisando o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Brochado da Rocha teceu comentários sobre o atual momento político e econômico por que passa a Nação brasileira, dizendo que este processo trará conseqüências imprevisíveis. Criticou a atual conjuntura político-econômica do País, e a falta de medidas pelo Governo Federal frente aos problemas brasileiros, como o transporte, alimentação e moradia, necessidades básicas do povo. Criticou a falta de planejamento, voltado para o social, do Governo Federal. Comentou programa da RBS TV do Rio Grande do Sul “Levanta Rio Grande”, dizendo que o mesmo não representa a realidade do nosso Estado. O Ver. Nilton Comin falou sobre os "catadores de lixo" de Porto Alegre, como uma nova categoria que vem surgindo, enfatizando a necessidade de que a saúde pública promova exames periódicos de saúde nesses trabalhadores, tendo em vista que, pela peculiaridade desse tipo de atividade, os mesmos podem vir a ser propagadores de doenças epidêmicas. Disse que dará entrada, na Casa, com projeto de lei a respeito do assunto. O Ver. Nei Lima, analisou os fatos que envolveram a indicação do Deputado Carlos Araújo às eleições municipais para a Prefeitura de Porto Alegre, dizendo que a mesma reflete a vontade dos convencionais do PDT, e que a chapa vencedora foi a do Sr. Leonel Brizola. Ainda, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Nei Lima declarou que todos os segmentos contrários ao PDT equivocaram-se em suas reflexões sobre os fatos relacionados com a eleição. Ainda, enfatizou a quais segmentos não seria interessante a escolha do nome do Deputado Carlos Araújo. O Ver. Flávio Coulon, leu notícia veiculada nos jornais de hoje, acerca da convenção do PDT, na qual foi indicado o Deputado Carlos Araújo para concorrer à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, comentando os reflexos de tais notícias e dizendo que o resultado da convenção deve ser respeitado. O Ver. Brochado da Rocha declarou que o resultado da convenção do PDT para escolha do candidato à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, espelhou a vontade do Partido, e que o PMDB deveria se preocupar com a forma de escolha do seu candidato, antes de lançar críticas ao PDT. Registrou que em momento algum o ex-Governador Leonel Brizola tentou impor um candidato, e sim, aconselhou a reflexão de um nome para concorrer àquele cargo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a seguir, para a entrega do Titulo Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Milton Feliciano de Oliveira. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Luiz Braz, Lauro Hagemann e Jorge Goularte, este último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelo Ver. Mano José. Do que eu, Mano José, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Rafael Santos.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há alguns meses atrás, o Sr. Prefeito Municipal fez ampla divulgação sobre a real ocupação do Porto Seco de Porto Alegre. Reivindicação que eu ouvi pela primeira vez, nesta Casa, por volta do ano de 1973, quando o Ver. Aloísio Filho levantava a necessidade de construção do Porto Seco. Eu mesmo participei, no ano passado, de algumas reuniões no Sindicato dos Transportadores de Carga, juntamente com o Sr. Prefeito Municipal, onde a Prefeitura assumiu compromisso sério com os transportadores que acreditaram na Prefeitura Municipal e 28 empresas foram classificadas para se instalarem no Porto Seco.

Estas transportadoras adquiriram lotes urbanizados com toda a infra-estrutura e começaram a construir, atendendo o cronograma de ocupação firmado pela SPM.

Agora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, através da Revista Transnotícias, de 19 de junho de 1988, que é um informativo do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga, nos dão conta de que a Prefeitura não está cumprindo com os compromissos que assumiu com os transportadores, inviabilizando a continuação das obras e, quiçá, inviabilizando o próprio Projeto, por não estar cumprindo o que assumiu, no sentido de dar a área com a sua infra-estrutura. A infra-estrutura, na realidade, não existe, ou é apenas parcial. E eu pincei alguns aspectos para mostrar a falha da Prefeitura Municipal, que vai inviabilizar a instalação das empresas no Porto Seco. A rede telefônica, por exemplo, não tinha cabos, isto é, inexiste a rede telefônica. E nós sabemos que uma empresa transportadora não pode se instalar em local em que não tenha telefone. “As redes cloacais são parciais e não vão a lugar nenhum”. Esta notícia esta dentro da Revista Transnotícias. Quer dizer, começaram as redes cloacais e as abandonaram no meio do caminho. Então, elas não vão a lugar algum, existem apenas alguns metros de cano enterrados. Não existem pluviais, a não ser no Projeto. Quer dizer, não tem rede cloacal e não tem rede pluvial. Como pode se instalar uma empresa sem estas redes e sem telefone? “A rede elétrica está subdimensionada e uma Avenida que foi denominada 1.944, onde estão os lotes da grande empresa, nem mesmo está registrada na CEEE”. Quer dizer, a Avenida, para a CEEE, não existe, logo, não existe rede elétrica. “A falta de planejamento da Prefeitura Municipal levou-a a perder a reserva de domínio que mantinha de algumas glebas, que deveriam fazer parte do Porto Seco. Este fato poderá impedir a transferência de muitas empresas transportadoras para lá, bem como impossibilitará a construção de acessos e vias planejadas”. Este último item da notícia é extremamente sério e grave, porque, na realidade, pode inviabilizar todo o Porto Seco, já que o não-compromisso da Prefeitura em adquirir essas glebas vai impedir os acessos em vias que são fundamentais; se construímos um Porto Seco, é porque queremos levar os grandes transportadores de carga, as jamantas, para lá, com acessos bem definidos, claros e amplos. E vejo o nosso querido Vereador do 4º Distrito, Ver. Jaques Machado, que mais uma vez vai ver a inviabilização da urbanização do 4º Distrito, pela permanência das grandes jamantas e caminhões, porque a Prefeitura descuidou-se das obras do Porto Seco, inviabilizando a conclusão do trabalho dos transportadores e se mudarem o Porto Seco, porque não vamos querer que uma grande transportadora se mude para o Porto Seco sem luz, sem telefone, esgoto e pluvial, e agora com os acessos ameaçados na sua execução. E não somos nós, os Vereadores de oposição, que estamos dizendo isso, são os transportadores, através de seu mensário informativo, de que a Prefeitura está inviabilizando, e o título é claro: “Omissão da Prefeitura compromete o Porto Seco”, e é extremamente grave, Ver. Jorge Goularte.

O Sr. Jaques Machado: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sempre que se fala em Porto Seco, 4º Distrito e Zona Norte, é um assunto que nos toca e muito, e não resta a menor dúvida de que o 4º Distrito lutou muito para que as transportadoras saíssem dali, e fossem para a área do Porto Seco. Mas nós sabedores do problema existente no transporte rodoviário de carga, devido à alta tonelagem dos caminhões, não existe a infra-estrutura necessária, na Cidade, para comportar o peso desses grandes veículos. Então, hoje, no Porto Seco, já com algumas transportadoras ali instaladas, vem ocorrendo um problema mais grave. É o acesso ao Porto Seco, não dentro do Porto Seco, mas as vias de acesso.

O SR. RAFAEL SANTOS: As vias de acesso. Está sendo aqui denunciado. A Prefeitura não tomou as medidas necessárias para preparar o caminho à chegada do Porto Seco.

O Sr. Jaques Machado: Principalmente a Av. Bernardino Silveira do Amorim, a própria Baltazar de Oliveira Garcia. Ruas que não foram bem sedimentadas, bem compactadas, simplesmente foram pintadas de asfalto e hoje estão sofrendo o peso destes caminhões, e isto aí é problema que nós teremos por muitos e muitos anos ainda na Cidade, principalmente, como V. Exa. abordou, nas vias de acesso ao Porto Seco.

O SR. RAFAEL SANTOS: Os transportadores não apenas estão denunciando o problema das vias de acesso como a própria infra-estrutura do Porto Seco, no que diz respeito à rede telefônica, no que diz respeito à rede elétrica, à rede pluvial e cloacal. E a Prefeitura não doou estas áreas aos transportadores. A Prefeitura vendeu e, ao vender, assumiu um compromisso com estes transportadores. O compromisso de entregar área com a infra-estrutura pronta, a infra-estrutura já instalada, preparada, para que os transportadores pudessem, lá chegando, instalar a sua terminal com todas as necessidades atendidas. E, no entanto, a Prefeitura não só não o fez como não está fazendo. Quer dizer, não se trata de um mero atraso de obra, não é este o fato. É que a Prefeitura não está cumprindo com os compromissos que assumiu com os transportadores de carga. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PDS, Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em virtude de um compromisso inadiável, eu terei que me retirar do Plenário. Então, uso tempo de Liderança para fazer uma comunicação à Casa, que acho importante, que aliás estou fazendo por escrito. V. Exa. vai receber o ofício, Sr. Presidente, mas quis também deixar registrado da tribuna. Eu fiz alguns Pedidos de Informações ao Sr. Prefeito Municipal e S. Exa., dentro do prazo que a Lei Orgânica lhe dá, respondeu, porém mandou algumas respostas que eu quero deixar registradas nos Anais da Casa pelo ineditismo. E eu pergunto ao Sr. Presidente: será que estou exercendo bem o meu mandato de Vereador caso aceite este tipo de resposta? Por exemplo, pedi ao Sr. Prefeito Municipal cópia de um processo, e S. Exa. mandou-me dizer que o assunto é sigiloso. Agora, eu pergunto se um Vereador não pode ter acesso a documentos municipais? Um Vereador não pode ter acesso a documentos sigilosos do Município?

O Sr. Adão Eliseu: (Aparte anti-regimental.) Se forem sigilosos, não.

O SR. HERMES DUTRA: Mas, Vereador, V. Exa. não pode dizer uma coisa dessas. O Vereador é responsável por aquilo de que toma conhecimento, se o assunto é secreto, o Prefeito tem que lhe entregar em mãos e dizer que é secreto, e a responsabilidade da divulgação fica por conta do Vereador, e V. Exa., Sr. Presidente, é o responsável pelo bom exercício do mandato.

Quero também comentar agora “en passant” ao Sr. Prefeito Municipal sobre espaços pagos em emissoras de rádio e jornal. Peço a V. Exa. somente 30 segundos de atenção, porque vou ler a resposta. (Lê.)

“Informo inicialmente que não se tratam de espaços pagos. O Município sempre fez e continua fazendo pequenas contribuições a determinados órgãos de comunicação.”

Vou repetir: (Repete.)

Não são nem todos, o socialismo não é aplicado a todos, são só determinados órgãos que recebem “pequenas” contribuições. Qual a finalidade? Diz o Sr. Prefeito que todas as autoridades municipais, diretores de empresas, departamentos, autarquias, secretários, e as vezes até o Prefeito, utilizam estes espaços. E continua o Sr. Prefeito: “a participação nos referidos espaços radiofônicos ocorre na medida em que são convocados pela rádio. E de acordo com critérios estabelecidos pelos responsáveis pela programação”.

Eu acho que vou mandar cópia deste Pedido de Informações para a Associação Riograndense de Imprensa, para a Associação Gaúcha das Emissoras de Radio e Televisão, porque aqui está consumado alguma coisa que não entendo: o Município faz pequenas contribuições a determinados órgãos de comunicação, e o Prefeito, Secretários e Diretores de Autarquias comparecem a esses órgãos conforme programação elaborada pelo órgão. Confesso que não entendo. Não é um programa pago pela Prefeitura, não é, ele dá uma contribuição, e, de acordo com a programação, são convocados, o Sr. Prefeito, os Secretários para comparecer. Vou encaminhar cópia disto para a Associação Riograndense de Imprensa, para a AGERT, porque acho que, por uma questão de justiça, todos os órgãos devem receber. Não é socialismo? Vamos socializar. Por que só determinados órgãos recebem? Estou fazendo novo Pedido de Informações solicitando a explicitação desses determinados órgãos e ao mesmo tempo o valor da pequena contribuição que é feita.

Finalizo, Sr. Presidente. Tem outra resposta que o Sr. Prefeito me mandou, e peço a atenção da Bancada do PDT, porque tenho respeito pelos Vereadores do PDT. Mandei perguntar ao Prefeito quais as glebas, que são as grandes áreas de Porto Alegre que têm imposto, que estão devendo impostos para a Prefeitura. Sabem o que o Sr. Prefeito me respondeu? Foi o seguinte: “esclareço que, face à abrangência do citado Pedido de Informações serão necessários, aproximadamente, três meses para um levantamento dos dados solicitados, visto que o cadastro municipal é pesquisado a partir do endereço completo do imóvel”. É mera coincidência, mas em três meses terá passado a eleição.

Pois quero comunicar à Casa e à Bancada do PDT que vou fazer um novo Pedido de Informações ao Sr. Prefeito, mas vou explicitar as glebas, que aliás as tenho todas em documentos no meu gabinete. Então, para evitar que o Sr. Prefeito fique três meses pesquisando para me responder, eu vou mandar o nome da rua, o número da gleba e o nome do proprietário. Só quero que S. Exa. me informe se essas glebas estão recolhendo o imposto, como faz o dono de um apartamento, o dono de uma casa, como faz aquele que gasta água do DMAE, que tem que pagar no fim do mês. O que eu quero saber é se esses proprietários de 4, 5, 5 hectares, estão recolhendo imposto. É só isso que quero saber. Se essa informação também for sigilosa, e se a Mesa entender que o Vereador tem direito a receber informações sigilosas do Sr. Prefeito, eu, antecipadamente, prometo que tomarei conhecimento e não direi o nome dos devedores. Agora, gostaria de saber o nome de quem está devendo, pelo menos eu, como Vereador desta Casa, já que o povo me mandou para cá, porque eu não sou nomeado. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Dentro do período de Comunicações, falará o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é digna de nota a parcimônia como os partidos de oposição têm analisado e avaliado a convenção do PDT no último fim de semana.

Mas, Ver. Hermes Dutra, assumimos esta tribuna e o faremos seguidamente, e não só da tribuna, como também das praças públicas, das ruas, no sentido de mostrar a verdadeira fachada, o verdadeiro rosto do PDT. Aquele que me fez, a mim particularmente, depois do período de ditadura, ingressar neste Partido. Um Partido com história, um Partido com passado, um Partido com presente e, pela lei de causa e efeito, terá um futuro, fatalmente, quer queira ou não. Tenho para mim que a candidatura do companheiro Deputado Carlos Araújo é uma das melhores coisas que poderia ter acontecido numa convenção do PDT. Eu acho que Carrion Júnior, vindo do PMDB, poderia até ser uma candidatura forte, pelo seu valor, sua estrutura, seu passado, pelas suas idéias, mas Carlos Araújo identifica o PDT, tal qual eu queria que fosse, quando ali ingressei. Hoje, não se pode proclamar, a oposição não poderá afirmar que os candidatos do PDT são candidatos de direita. Carlos Araújo assume a sua verdadeira posição como candidato à Prefeitura de Porto Alegre pelo PDT, mas assume o seu passado, passado de lutas, passado que, como jovem que era, não havendo uma outra alternativa ou outra forma de luta, percorreu as lutas deste País, a serra e as montanhas, na busca de uma solução para esta Pátria combalida. Hoje, numa demonstração de democracia interna do meu Partido, numa convenção onde se demonstrou que a democracia é salutar, é boa para se buscar as demais soluções, mesmo que ideológicas, depois de algumas decisões da cúpula do Partido, depois de algumas decisões das zonais do Partido, juntamente com a direção, o povo se rebela e resolve que o candidato a Prefeito de Porto Alegre, pelo PDT, seria Carlos Araújo. Andam dizendo por aí, mas de uma forma jocosa, que o PDT - e gente de esquerda está dizendo isto, aquela esquerda doentia -, que Brizola apresenta um candidato ex-guerrilheiro, como se ter sido guerrilheiro fosse um ato subversivo. Pergunto onde estavam alguns críticos e criticastros no momento em que Carlos Araújo pegava em armas para defender as liberdades deste País. Eu tenho a impressão de que todos os partidos de esquerda, considerados de esquerda no seu sentido lato, deveriam apoiar a candidatura do PDT, no sentido ético e moral, porque se ele é oriundo de lutas populares, oriundo de um grupo em que se rebelou contra a ditadura, enquanto outros dormiam em berço esplêndido e aceitavam as benesses e as modestas liberdades que o regime impunha a todos nós. Eu acho que, pela primeira vez, notem bem, Srs. Vereadores, não estou fazendo apologia de Carlos Araújo, porque eu esteja querendo algum cargo em seu Governo. Eu não tenho um filho na Prefeitura Municipal, não pedi um cargo para minha família ao Governo Collares e igualmente espero não pedir ao Governo de Carlos Araújo, que, fatalmente, tenho certeza, será, na companhia de Carrion Júnior na busca de votos da direita para a esquerda também, na classe média, por assim dizer, terão a Prefeitura como vitória dessa campanha que se iniciou domingo passado. Mas quero dizer que, pela primeira vez, este Vereador vai votar num candidato do meu Partido, um candidato verdadeiramente de esquerda, ligado aos interesses populares, ligado às bases populares, ligado às transformações de nosso País, grandes transformações, cujo início não foi agora, cujo início não começou depois das liberdades democráticas. Começou no momento aprazado, no momento em que todos os grandes homens, todas as grandes figuras da história começam suas lutas.

O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Inclusive, o Deputado já renegou seu passado e disse que foi uma lástima, que foi um equívoco aquela maneira como ele atuou. Devem ser acusações de pessoas ligadas a Ademar de Barros e outros, que não conseguiram ainda assimilar seus ódios, que não assimilaram ainda os tempos passados na luta guerrilheira do Deputado e que não aceitam esta confissão de equívoco do Deputado. O Deputado confessou. No jornal, está que ele se equivocou e está arrependido. Acho que temos que esquecer o passado.

O Sr. Nei Lima: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia ficar calado, na medida em que o Ver. Ignácio Neis, oriundo da ARENA, que foi para o PMDB, acompanhou o PFL, voltou para o PMDB para acompanhar Carrion Júnior, informa em seu aparte o que acabou de dizer. Eu gostaria de dizer a V. Exa. que explicações sobre Ademar de Barros, sobre bancos, quem deve dar é a operação OBAN. Foi ela quem prendeu o Deputado Carlos Araújo na época, quando jovem. Inclusive aqueles companheiros que militavam com Araújo é que devem informar o destino dos dólares de Ademar, porque o companheiro Ademar de Barros Filho está no PDT, no mesmo Partido de Carlos Araújo e, até hoje, nunca reclamou dólares de Araújo. Agora, o pessoal da OBAN, da qual o Vereador participou, no passado, com a ARENA, este deve saber onde estão os dólares de Ademar.

O SR. ADÃO ELISEU: Obrigado. Ver. Ignácio Neis, V. Exa., que acaba de mudar de Partido e que hoje volta ao PMDB, acho que deve ouvir o que vou ler, publicado na coluna do Jornalista Terlera, diz o seguinte: (Lê.)

“Mercedes Rodrigues pelo bem da comunidade. Este é o slogan da campanha eleitoral da ex-presidente da LBA, impresso em uma centena de faixas e em milhares de jornais estocados na escola Villa-Lobos. Um prédio público controlado pelo PDT. Imaginem o que pode acontecer com o que estiver sob o controle do PMDB.”

“Ao visitar a escola Villa-Lobos recém-inaugurada, a secretária de Educação do município, Neuza Canabarro (PDT), decidiu mostrar para sua equipe o prédio anterior. Lá encontrou instalado um comitê eleitoral de Mercedes Rodrigues (PMDB) e um grande estoque de material de propaganda que foi apreendido”.

Isso aí, Vereador, é o PMDB, imaginem o PMDB no Governo Municipal, servindo-se de escolas municipais.

O Sr. Ignácio Neis: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Tem um traidor no PDT.

O SR. ADAO ELISEU: É o Partido que V. Exa. escolheu na sua carreira de saltimbanco.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Por uma questão de justiça, é na coluna do Jornalista Barrionuevo, do Correio do Povo, e não na Zero Hora.

O SR. ADÃO ELISEU: Depois eu mostro a V. Exa. o jornal, pois V. Exa. deve ter lido um jornal apenas, mas não corroborou muito com a intenção que poderia estar na sua mente na hora do aparte. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, peço desculpas pelo abuso de ultrapassar no tempo, e quero dizer que assomo à tribuna não para defender Carlos Araújo; venho anunciar o que vou fazer daqui para frente: nesta tribuna, nas praças, nas ruas, onde me encontre, defendendo a candidatura do candidato do meu Partido à Prefeitura e, pela primeira vez, depois da revolução, vou votar em um candidato de esquerda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Liderança com o PL. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estive, hoje, em contato com alguns moradores do Bairro Teresópolis, liderados pelos Srs. Dr. Agamenon Luvizetto e o Sr. José Comelli, um ilustre comerciante da Oscar Pereira, e amigo de vários Vereadores desta Casa, segundo me confidenciou, entre eles, Vereadores Nei Lima e Valdir Fraga. Mas, em contato com esses Senhores e atendendo a algumas reivindicações da comunidade, é que estou encaminhando, ao Poder Executivo Municipal, uma sugestão no sentido de que seja criada uma linha de táxi-lotação que percorra a Av. Aparício Borges em toda sua extensão até a Ipiranga, o que atenderia as unidades militares da Brigada, do Exército, a PUC, e a população que se destina a essa área da Cidade e até que tem ligação com a área de Petrópolis. Este Vereador, que sugeriu as linhas T, as Transversais, por que não também as lotações Transversais? E também as Circulares, que são as linhas C. Então, eu estou sugerindo, ao Prefeito Municipal, essa nova linha de táxi-lotação, a pedido da comunidade daquela área, repito, que teria um grande atendimento, principalmente aos estudantes da PUC, as escolas de 1º e de 2º Graus que se localizam naquela área, a Academia de Polícia Militar, que tem ali a sua escola, os estudantes de 2º Grau da Brigada Militar, que têm ali a sua escola, o colégio que existe também, na Aparício Borges, e as unidades militares do nosso Exército, que ficam ao longo da Bento Gonçalves, em torno da Aparício Borges. Então, esta é uma linha que eu acho de extrema valia. Por outro lado, analisando pessoalmente o trânsito da Av. Teresópolis, no trecho compreendido entre a Aparício Borges e a Praça Guia Lopes, nós verificamos que poderá ser modificado o trânsito naquela área com a simples mudança no sistema viário, ou seja, a colocação de sinaleiras, uma um pouco antes do Colégio São Luiz, no sentido Centro-Bairro e outra no sentido Bairro-Centro, um pouco antes da Rua Arnaldo Bhorer, que é aquela rua que vai para o Colégio Cruzeiro do Sul. Essas duas sinaleiras dariam condições para que os motoristas que saem do supermercado Kastelão possam ingressar na Avenida, com a retirada dos obstáculos físicos que existem hoje, melhorando sensivelmente o trânsito naquela área. O ideal seria que alargasse a Avenida, porque não sei se os nobres Vereadores observaram, a calçada desta Avenida em certos trechos é mais larga que o próprio leito da via pública. É extremamente larga a calçada desta Av. Teresópolis. Então, se nós alargássemos a via de rolamento, a Avenida, seria o ideal, mas, enquanto isto não sai, estas modificações sugeridas dariam à área uma condição muito melhor, a retirada dos obstáculos físicos do meio da rua, que não protegem ninguém porque a rua já é estreita, o recuo da sinaleira para o Colégio São Luiz, onde têm havido acidentes de morte com crianças, naquela área, acidentes graves com crianças. Assim, ficaria livre aquela área para que saíssem os pais tanto a pé como de carro, atravessando a Avenida com a sinaleira que fosse simultânea com o fechamento no sentido Bairro-Centro antes da Arnaldo Bohrer e no sentido Centro-Bairro antes do Colégio São Luiz.

Esta sugestão eu estou fazendo oficialmente ao Sr. Prefeito Municipal e neste tempo de Liderança cumpro com a minha palavra em levar ao Poder Executivo essas considerações no sentido de melhorar o pior trecho de trânsito em Porto Alegre, que é aquele trecho da Teresópolis entre a Aparício Borges e a Praça Guia Lopes.

Eu voltarei a este assunto tão logo o Pedido de Informações seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ainda, no período de Comunicações, ocupará a tribuna o Ver. Brochado da Rocha, por tempo que lhe cede o Ver. Paulo Sant’Anna.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alarma, sem dúvida, o atual momento por que passa a Nação brasileira, na medida exata em que esse processo brasileiro traz diretamente conseqüências insolúveis, conseqüências que vão desde o menor salário mínimo registrado na Nação até os problemas aparentemente mais comezinhos, aparentemente ditos. O que poderíamos chamar de coisas comezinhas? Muito bem, coisas comezinhas seria dizer transporte coletivo das cidades brasileiras, onde estão? Onde estão as soluções para o transporte coletivo das capitais brasileiras? O que se está fazendo em matéria de transporte coletivo nas capitais brasileiras? Sejam as críticas ou as dádivas oferecidas às siglas diferentes, não interessa. Interessa a conjuntura, qual é a política que existe na Nação para com o transporte coletivo nas grandes concentrações urbanas? Ela não existe. Ela é totalmente dirigida neste quadro contínuo de uma forma intermitentemente repetitiva. A figura do Presidente Sarney junto com a sua maravilhosa equipe desfalcada pelos dissidentes, mas continuada pelos peemedebistas não-desistentes, junto com o PFL e segmentos do PDS, continua a não oferecer uma política geral para os transportes coletivos. E assim estão ferindo os direitos mais comezinhos, como o direito de ir e vir.

De outro lado, repetindo aquilo que foi tão condenado, se vê, de uma forma bastante elogiosa para alguns, a distribuição de leite nas vilas. Ora, esta distribuição de uma forma desordenada, de uma forma caótica, de pequenas dádivas, de pequenas migalhas, sobretudo, parece que exorcizando uma culpa, de uma forma muito clara é a atual política para as periferias e para a pobreza.

Este mesmo Estado, agora me referindo ao Governo Estadual, também não é capaz de oferecer nada dentro deste caos e trai rigorosamente a moradia. Onde estão as moradias? Onde estão os programas habitacionais? Paradoxalmente, o tempo que se vive, se vive, e querem dizer que tudo é pelo social. Queria subir na tribuna e dizer que nada é pelo social. Atualmente, na Pátria, tudo o que se faz é anti-social. Tudo que é feito é feito de uma forma anti-social. Eu não estou falando em democracia, eu estou falando em anti-social. Onde estão essas coisas? Para onde vamos? O grande problema que nós temos aí é distribuir janelas, é distribuir leitinho; é não ter política habitacional, é não ter política de transporte, é não ter política de saúde, é de não ter política de educação. Afinal, onde estão a política do social? Onde reside em nível federal e em nível estadual a política do social? Onde está? Será nas casas? Não. Será no pleno emprego? Não. Será no saneamento básico? Não. Será no transporte coletivo? Não. Será no problema médico? Não. Onde está? Falo calmo e pausadamente para dar ensejo para que nobres Pares deste Plenário possam reptar, mas o silêncio se faz notar. Onde está o social deste País? Foi transformada a Nova República numa nova escravatura, onde, de um lado, uns são colocados na opulência e todos, de outro lado, são colocados em um regime de escravidão. É essa escravidão que eu quero deixar denunciada, inserida. E o que é pior, não há reclamos, não há protestos. Pessoas que tinham um discurso rigorosamente social, não estou aqui cotificando (sic) entre esquerdas, direitas, progressistas, estou falando em política social, silenciaram. O silêncio das pessoas, a falta de protesto continua. O que predomina na Pátria é meramente a ciranda financeira. Eu pergunto, passado algum tempo, deixando de lado as questiúnculas momentâneas, onde mesmo a anistia recíproca não é respeitada, pelo contrário, é perquirida e até mesmo colocada de uma forma jocosa. Pergunto: onde está o social dos Governos Federais e do Estadual, do Estado do Rio Grande do Sul? Via, domingo, um programa de televisão belíssimo em que se falava num novo Rio Grande. Confesso aos senhores que, ou sou profundamente ignorante, ou os produtores do programa são profundamente ignorantes. Sou obrigado a confrontar ignorâncias supostas ou recíprocas para dizer que tudo que vi, dizendo respeito ao Rio Grande do Sul, ao novo Rio Grande, não condiz rigorosamente com nenhuma realidade. E daí, segue adiante, afetando profundamente os Municípios e aqui estamos nós, absolutamente impotentes por oferecer recursos, prover o social e simplesmente passando o dia a dia, a hora a hora, o mês a mês e os anos que se correm, simplesmente atuando de bombeiros e o País, o Estado e o Município a fazer incêndio, incêndio não produzido por nós, mas por todos aqueles que de uma forma direta ou indireta contribuem para que esse incêndio se acenda. Temos que buscar quem é o causador dos incêndios, que nada mais é senão a falta global de uma política, uma falta global de uma política em tudo que existe de mais necessário. Imaginem os Senhores que, durante esse tempo, nem mesmo foi produzido um programa de prover o povo com remédios, nem isso. Pelo contrário, a gestão das multinacionais da área aumentaram o seu poder de fogo e a segurança de sua reserva de mercado. Deixo isto espaçadamente à consideração, porque vejo, neste Plenário, muitas vezes, no calor das coisas mais imediatas e importantes, afogar este quadro incandescente, este quadro trágico, este quadro insuportável. Para testemunhar, por último, é necessário que saibam que não trabalhamos para forjar, para buscar uma nova democracia, e que essa democracia viesse marcada de tantas e tão profundas injustiças sociais e morais. Digo morais, porque hoje é necessário um mínimo de moralidade, o mínimo de consciência pessoal diante deste quadro, sem colocação nenhuma de ordem ideológica, apenas uma colocação que já faziam os franceses na sua revolução: fraternidade, igualdade e justiça.

Fico aqui apenas a considerar o caos, a considerar o clima e a considerar, sobretudo, o interesse aparente de alguns em gerar, cada vez mais, o caos, para dele tirar o seu partido definido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Nilton Comin.

O SR. NILTON COMIN: Sr. Presidente. Srs. Vereadores, senhores funcionários da Casa, uma preocupação que a cada dia vai-se tornando mais intensa na nossa Cidade de Porto Alegre são as novas categorias de trabalhadores que vão surgindo. Algumas por motivos específicos, outras geradas pela economia do País, do Estado e do Município. Refiro-me à categoria dos papeleiros, dos catadores de lixo, dos recolhedores clandestinos de lixo das grandes e pequenas cidades. Porto Alegre é uma Cidade que recolhe, diariamente, 600 toneladas de lixo, das quais 30 toneladas são de lixo hospitalar e, acredito eu, mais 30 toneladas do chamado lixo sanitário. Pois esta categoria de catadores de lixo, juntadores de papel, está aumentando de tal maneira que, às vezes, nós não temos condições de afirmar o seu numero exato, mas eu posso dizer aqui da tribuna desta Casa que, hoje, Porto Alegre tem mais de 2.000 pessoas que trabalham e que auferem numerário, lucro, com a questão da cata do lixo na grande Cidade. Preocupado com este assunto e, mais ainda, com a atividade de saúde pública desta nova massa de trabalhadores, eu estou entrando com um Projeto nesta Casa, para que estes profissionais, que não são ainda organizados, que não têm ainda sindicato e que trabalham apenas para o sustento de suas vidas, tenham, no seu ingresso, uma carteira médica, uma carteira de saúde, que lhes dê direito ao seu trabalho. Este direito vai fazer com que eles tenham, em primeiro lugar, para ganhar o seu sustento, saúde. Porque aquele que não tiver saúde não poderá exercer, no meio do lixo durante muitos anos, a sua atividade. Esta é uma situação muito difícil e que precisa ser olhada de uma maneira positiva. Pensamos que a Secretaria de Saúde do Município tem condições de, no seu ingresso, fornecer uma Carteira de Saúde a todos os trabalhadores que fazem este trabalho. Veja bem, Srs. Vereadores, senhores funcionários e munícipes que aqui estão para prestigiar esta Câmara, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, das 600 toneladas, ele recolhe 25%. As restantes são recolhidas por empresas contratadas por ele. Estas não têm nenhuma cobertura de saúde pública. Setenta e cinco por cento do pessoal que recolhe lixo em Porto Alegre não tem uma cobertura. E mais ainda: o recolhimento clandestino do lixo é feito em camionetes particulares que fazem a comercialização desse lixo, e mais, há um número excessivo de catadores de lixo, de papel, de latas, que vivem disso. O dia em que Porto Alegre tiver o cuidado de dar condições de saúde a essa gama de trabalhadores, que hoje são dois mil, mas que nos próximos 10 anos, poderá ser de mais ou menos 20, ou 30 mil, se não olharmos para essa população, as condições de saúde serão dramáticas e drásticas, porque aí está formada uma cadeia epidemiológica de doenças. Lá no lixão, da Zona Norte, aqui na Zona Sul, centenas e centenas, ou talvez, um milhar, homens, mulheres e crianças que recolhem tudo que encontram, porque eles não têm nada, pedaços de madeira para acrescentar ao barraco, uma lata de comestível amassada, que vai ser usada, medicamentos, sofá velho, uma cadeira, pois essa gente, nós, da Câmara Municipal de Porto Alegre, temos que ter o grande cuidado de zelar pela sua saúde, porque hoje são mais de 2 mil, amanhã, quem sabe, mais de 20 mil. Estamos entrando com um Projeto, nesta Casa, para que todos esses trabalhadores tenham a sua condição de saúde avaliada, através de exames específicos, que serão feitos pela Secretaria de Saúde do Município, e que poderá, se necessário, se conveniar, com o Estado, com a União, para os exames de laboratório, porque o Município possui 7 Unidades de Saúde, tem quadro médico habilitado para esses exames; talvez tenha alguma carência na parte laboratorial, mas poderá, através da rede hospitalar, do Instituto de Pesquisas Biológicas, ou até da União, fazer os exames necessários, que não custam nada, e vai prestar um grande serviço a esta categoria de trabalhadores. Pergunto aos senhores que me ouvem, qual é o edifício que não tem recolhedores particulares de lixo? É muito difícil em Porto Alegre uma zona em que não existam pessoas que façam o recolhimento de lixo para vender papel, papelão, garrafa, e os órgãos públicos de saúde, do Município, têm que catalogar todas estas pessoas para numa hipótese de uma epidemia, a vigilância epidemiológica ter condições de saber onde iniciou a cadeia, porque não é depois que ocorrer uma epidemia que nós vamos vir a esta tribuna para manifestar a nossa estranheza.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu aprecio muito o pronunciamento de V. Exa., preocupado com as epidemias, com a miséria, e eu o respeito muito. V. Exa. sabe disso, somos amigos. Mas só no sentido de colaborar, eu apreciaria muito mais se V. Exa, e amigo que é, verificasse também as causas desta miséria total, porque a conseqüência deste viver neste submundo são as condições sociais que este País impõe. Claro que não foi este Governo que inventou esta miséria, esta miséria é milenar, esta miséria já está integrada na História do nosso País, tanto que no Rio de Janeiro as favelas são pontos turísticos. Parece que o Governo tem interesse em mantê-las. Faltaria, só, para mim, para o meu gosto, no pronunciamento interessante de V. Exa., verificar as causas desta miséria em que vivem os papeleiros desta nossa Cidade, desprezados e abandonados por todas as autoridades, por todos os governos, a tal ponto que, quando a gente vem de um bairro, na madrugada, tarde da noite, nós que vivemos sempre em campanha, trabalhando, encontramos papeleiros ao longe, sem uma luzinha na carrocinha, sem um sinal luminoso, a ponto de a gente quase ter que frear para não bater neles. Eu acho que no discurso de V. Exa. - tão bom - V. Exa. deveria buscar algo mais; V. Exa. tem o Governo Estadual, o Municipal, o Federal, para abordar. Não vamos resolver com certeza, mas precisamos abordar o assunto lá na raiz. V. Exa. tem condições para isto.

O SR. NILTON COMIN: Agradeço a V. Exa. pelo aparte, mas lembro que, quando este País era governado pelo grande brasileiro Getúlio Vargas, mostravam-se, no Rio de Janeiro, duas coisas importantes: Copacabana e as favelas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): O Ver. Nereu D’Ávila cede seu tempo ao Ver. Nei Lima.

O SR. NEI LIMA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minha subida a esta tribuna é no sentido de fazer uma análise da atual candidatura Carlos Araújo. Temos lido, na imprensa, temos ouvido e visto coisas que nos deixam até perplexos. Em primeiro lugar, eu perguntaria: a quem interessaria a não-candidatura Carlos Araújo? A quem Carlos Araújo prejudicaria como candidato a Prefeito? A partir daí, muitas coisas foram ditas. Falou-se no passado político de Carlos Araújo, a nosso ver, um dos poucos brasileiros nesta Nação que se insurgiu contra um regime em que vivemos até hoje, ainda que nos últimos anos com flores e ornamentações, mas que não deixa de ter origem nos idos de 64. Foram poucos os que enfrentaram; alguns viveram, outros, exilaram-se, ou foram exilados, outros, ainda, morreram, mas a luta foi para mostrar àqueles brasileiros que ainda tinham consciência, que o Brasil precisava de democracia.

O Brasil nunca precisou do regime militar, até porque o regime militar favoreceu poucos em detrimento de toda uma Nação. Quando o Ver. Ignácio Neis colocou situações jocosas com referência ao candidato do PDT, nós fomos analisar o passado político do Ver. Ignácio Neis, que se formou na ARENA e que depois que a ARENA começou como ARENA e como PDS, a sucumbir, agasalhou-se no PMDB, para, logo a seguir, entrar de volta com seus companheiros no PFL e, também, quando vê a sua situação política não ter saída, pulou novamente para o PMDB. Este PMDB que está nos maltratando, que está coligado internamente com a grande ARENA, e eu falaria num episódio ocorrido em 1935, quando vejo posições dos companheiros do PMDB, como Rigotto, que mal pode ter o controle de sua cidade natal, que é Caxias do Sul; companheiro Schirmer, que não consegue ter a sua posição em Santa Maria. Criticam o PDT, dizendo que o PDT não agasalhou a vinda de Carrion Júnior, quando dissemos que é o contrário: recebemos o companheiro Carrion Júnior de braços abertos com ovações, com várias formas de carinho ao companheiro, que chega porque ele retorna às origens. Eu diria que um fato semelhante aconteceu quando perdemos um companheiro chamado Aluízio Paraguassú, que foi para compor a chapa com Carrion Júnior, e o que aconteceu? Uma reviravolta no PMDB com Ibsen Pinheiro e Fogaça, fazendo a candidatura de Fogaça a Vice para não permitir a vinda de um estrangeiro, a vinda de alguém que não tinha militâncias em suas bases. O PDT não é isso, o PDT é este Partido aberto, um Partido alegre, que vai fazer com que a massa porto-alegrense se empolgue nesta eleição de 88, volte a ter um ânimo novo. Então, perguntaria, a quem interessa este tipo de notícia? A quem serve tudo isto? Nós questionamos até porque participamos deste episódio, neste envolvimento desta candidatura brilhante. E diríamos aos poucos companheiros que nos ouvem, que nos dão essa felicidade de podermos falar, dizer que venceu, na realidade, a chapa de Brizola, a chapa soberana de Brizola. Porque Brizola desde uma reunião conosco no Plaza São Rafael nos colocava a vinda de Carrion para o Partido. E nós, já naquela época, discutíamos candidaturas partidárias nossas, Sereno, Dilamar, Araújo, e aceitávamos aquela posição como bem-vinda. O companheiro Carrion Júnior em momento algum foi traído, em momento algum deixou de ter o nosso agasalho. E quando ele dizia que não concorreria, seria um candidato de consenso a Vice ou a Prefeito, ele não mentia, porque ele chegava num Partido onde ele não possuía votos nas bases. Conhecia isto porque fazia isto no PMDB, porque sempre trabalhou com as bases do seu Partido. E ele sabia que num confronto com quem quer que fosse dentro do PDT poderia não ser aceita a sua posição. E uma proposta brilhante deste companheiro que chega, que em momento algum tentou dividir o Partido, que em momento algum aceitou a concorrer ao que quer que fosse. E que só foi candidato do PDT a Vice porque garantimos os votos necessários para que ganhasse a convenção. Perguntaríamos: exilaram a companheira Lícia? Diríamos que não. A companheira Lícia é de uma grandeza infinita, uma mulher de luta, uma mulher de movimentos espetaculares, não vou citá-los aqui, mas diria que a anistia é um deles. Mas se nós fôssemos verificar a composição da chapa, os votos de Lícia eram os mesmos votos de Carlos Araújo. E se nós fôssemos fazer uma análise de atingir os vários segmentos dessa população porto-alegrense, nós diríamos que, com o companheiro Carrion, nós teríamos um espaço muito maior. E a chapa de Brizola ganhou, a chapa do grande companheiro Brizola. Em momento algum, ele disse quem seria a chapa dele. Porque a notícia seria dada contra de qualquer forma, se fosse o companheiro Carrion o Prefeito, diriam que preteriram companheiros do Partido, se fosse o inverso, foi o que aconteceu: derrota de Brizola. Em momento algum, esse resultado atingiu Brizola, pois ele saiu daqui fortalecido, saiu daqui confiante na vitória e na empolgação de um Partido. E aqueles que não tiveram a lucidez de ver toda a conjuntura equivocaram-se.

Então, eu diria que todos os movimentos contrários à nossa posição partidária, iriam nos agredir, iriam vir com toda força contra nós: Brizola derrotado, companheiro preterido.

O Ver. Adão Eliseu foi brilhante quando colocou a figura de Araújo. Nós diríamos que muitas coisas envolvem, nesta Cidade, muitos interesses. E, quando nós vimos companheiros dizerem que nós estaríamos ao lado do empresariado, e eu diria uma coisa: esse empresariado braguetista sabe que existe no Rio Grande - e quando digo braguetista os companheiros o que significa bragueta, não preciso ser explícito - como o Sr. Andrade Ponte, que veio lá de Fortaleza e casou com uma moça aqui e se tornou empresário, o companheiro Valente, que também se bandeou de outro Estado e esteve aqui, o próprio companheiro que dirigiu o Meridional, se nós fizermos uma análise, esses não são os legítimos representantes do empresariado gaúcho, chegaram aqui e ficaram. O empresariado gaúcho, aqueles que são mais velhos do que eu, e vejo aqui o companheiro Adão, o companheiro Jorge, o próprio companheiro Lauro, que vive essa vida, a companheira Jussara, sabem que o empresariado gaúcho vivia a política de outrora, vivia uma política, secundava uma política e norteava, às vezes, até, os destinos políticos deste Estado. E, num determinado momento, as grandes empresas gaúchas e porto-alegrenses passaram a sucumbir, devido a esses arrochos, essas formas de desestrutura, saíram das hostes políticas e voltaram aos seus grupos, às suas empresas, para recompor a tradição, uma tradição familiar. E sabemos que perdemos grandes empresas de família que vinham de pai para filho, para o grande conglomerado estrangeiro internacional.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero que V. Exa. entenda a minha intenção com este aparte. Quero-me solidarizar e cumprimentar o Dep. Carlos Araújo pela sua vitória na Convenção Partidária do PDT. Como um político de alguma vivenda, posso dizer a V. Exa. que acho muito mais salutar uma disputa partidária para disputar um cargo majoritário no Partido do que uma escolha indireta. Sou um homem democrata, defendo as eleições diretas em todos os níveis - V. Exa. é testemunha disto há muito anos - e penso que, exatamente, a democracia é exercida desta forma. Quem é vencedor deve ser respeitado e o vencido, evidentemente, deve respeitar quem venceu, concordar e até assimilar, com tranqüilidade, o que ocorreu. Eu quero dar meus cumprimentos ao Dep. Carlos Araújo, pelo qual tenho o maior respeito e amizade, ao Carrion Júnior, que é meu amigo pessoal, também, de muitos anos, e desejar ao PDT sorte. Não tanta que possa ganhar do meu candidato, mas que tire o segundo lugar. Que seja, primeiro, o Sérgio Jockmann, depois, Carlos Araújo. Isto seria muito importante para a Cidade de Porto Alegre.

O SR. NEI LIMA: Agradeço seu aparte e diria, com toda a sinceridade, do fundo do meu coração, que a convicção me levou a defender esta chapa. Esta convicção teve o companheiro Leonel Brizola. Todos nós aqui convivemos com Brizola, ou no passado, ou no presente, e sabemos que ele não se intimidaria com companheiros partidários. Ao contrário, saiu daqui para o Rio de Janeiro - hoje está voltando de São Paulo, no dia seguinte foi a São Jose dos Campos e tantas outras cidades, peregrinando em nome do PDT - saiu daqui com a convicção de que se havia, de certa forma, feito compreender àqueles que não entendiam estas candidaturas desde o início. Desde o início, ele teve uma clareza. Deturpou-a quem quis. Ele não se equivocou, em momento algum, tanto é que esperou o clímax maior da convenção para anunciar o companheiro Araújo, e o próprio companheiro Carrion Júnior. E nós participamos de tudo desde o inicio, e a nossa tarefa está cumprida, em nível partidário, a nossa tarefa alcançou o grau que desejávamos. A partir de agora, é fazermos as nossas campanhas junto com os companheiros, e todos agregados em volta do Partido, para que possamos levar à comunidade porto-alegrense as nossas propostas, propostas essas que estamos convictos de serem as melhores para a Cidade, respeitando sempre a posição dos demais partidos, não interferindo, em nenhum momento, aqui, quando vejo o companheiro Lauro Hagemann, nunca criticamos a posição do PCB, com o PT, ou o PC do B, ou quem quer que seja, ou que fosse se coligar; são formas de administrar esta Cidade, são posições que esses companheiros, de outras agremiações, possuem para dar uma solução para o caos existente na comunidade brasileira. Em momento algum nos preocupamos em atirar pedra em coligações, em composições, porque entendíamos que cada um tem direito a fazer as suas convenções da maneira que seus companheiros assim o entenderem. Portanto, louvo os partidos que fizeram suas convenções, que souberam esperar o momento de fazer coligações, a atitude do PT, que tinha cabeça, e tinha o auxiliar da cabeça, e em momento algum houve constrangimento naquela agremiação, sabendo, no momento oportuno, recuar, avançar, e lá está, pronto para a luta, assim como outras agremiações, no Rio Grande, que não conseguem fazer as suas candidaturas emergirem e atiram nos que estão mais próximos. E isso nos deixa extremamente preocupados, e eu deixaria aqui uma pergunta que fiz no início: a quem interessaria a renúncia ou a retirada de Araújo, um vencedor que nunca se entregou? Acredito que a tortura maior não é a tortura física, porque o corpo se recompõe; mutila-se, coloca-se enxerto. Faz-se com o corpo, com a Medicina atual, recomposições brilhantes; agora, a mutilação da alma, do coração, da convicção, esta é a pior tortura existente.

Por isso, eu me questiono, a quem interessa a retirada da candidatura Araújo? Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a leitura dos jornais matutinos desta Cidade, hoje pela manhã, provocou em mim uma profunda angústia que quase chegou às lágrimas e não estou dramatizando e nem estou ironizando. Vejam as manchetes no jornal de hoje. (Lê.)

“Streck apela para renúncia de Araújo. Deputado identificou situação de mal-estar no PDT com a perspectiva de uma derrota.

O deputado federal Adroaldo Streck (PDT) apelou, ontem, para que Carlos Araújo renuncie à sua candidatura a prefeito de Porto Alegre, abrindo perspectivas de uma melhor composição, em torno da campanha que busca eleger Leonel Brizola presidente da República: ‘A situação de mal-estar que senti entre companheiros brizolistas me autoriza a fazer esse apelo que, se aceito, redundará em benefício de nossos objetivos maiores’. Para Streck, a convenção de sábado não refletiu a vontade dos verdadeiros trabalhistas que apóiam Brizola: ‘Os constituintes do PDT estão envolvidos numa estratégia de âmbito nacional, que transcende os limites estreitos do PDT, que ainda será um grande partido, mas neste momento, não tem organização capaz de fazer Brizola presidente’.

Streck alerta que uma derrota na eleição de Porto Alegre terá repercussão nacional, prejudicando o nome de Brizola: ‘Por isso fui pela candidatura Carrion, como um aliado da causa para levar Brizola ao Palácio do Planalto’. Advertiu que não interessa há quanto tempo se assinou ficha no PDT, um partido ‘novíssimo’, e pede desprendimento frente a questões de menor importância. Carlos Araújo nega que sua vitória na convenção tenha sido uma derrota para Brizola. ‘É uma interpretação dos conservadores e das elites, que não nos compreendem. O grande vencedor foi Brizola, que sempre respeitou as opiniões dos companheiros, de forma aberta e democrática’. O líder da bancada na Assembléia, Porfírio Peixoto, admite que a campanha seria mais fácil com Carrion, que ‘já concorreu, é mais conhecido e abrange diversas áreas da sociedade’. Observa, porém, que não se pode afirmar que Carlos Araújo não tem força eleitoral. O presidente regional, Matheus Schmidt, alega que a coesão foi colocada acima de nomes e Brizola destruiu acusações de que o PDT é de um dono só, um ditador. ‘O PDT é o mais democrático. Brizola aconselha, mas quem decide é o Partido’.”

“Vereadores pedem uma nova convenção.

Vereadores pedetistas que apoiavam o deputado Carrion Júnior como candidato a prefeito estão descontentes com a resolução da convenção de sábado, que apontou Carlos Araújo para cabeça de chapa. Para impedir o que chamam de derrota eleitoral, estão propondo um novo encontro convencional ‘ou qualquer outra alternativa que mude o quadro atual’, como afirmam Nereu D’Ávila e Elói Guimarães.

D’Ávila solicitou uma reunião entre a bancada e o prefeito Alceu Collares para hoje, às nove horas, ‘para conseguirmos o reatamento entre lideranças e liderados, que está rompido’. Acrescentou que a chapa formada ‘já está derrotada, assim como saíram derrotados o ex-governador Leonel Brizola, a executiva regional, a maioria absoluta dos vereadores e das zonais e não adianta dourar a pílula’.

Para Elói Guimarães, a resolução não passou de uma manifestação emocional, que desgastou o próprio deputado Araújo. O líder da bancada do PDT, Cleom Guatimozim, reconhece que há um descontentamento dos vereadores e que a chapa extraída pode causar a derrota eleitoral, mas não cogita uma nova convenção ou qualquer outra medida que reverta uma decisão, que ‘foi a vontade da maioria’.”

Eis que alguns setores do PDT querem jogar uma desmoralização ainda maior sobre a classe política, que já não goza de um bom prestígio junto à população, eis que alguns setores do PDT querer jogar uma desmoralização ainda maior sobre a classe política. E hoje à tarde esta Casa viveu um momento grandioso com as palavras dos Vereadores Adão Eliseu e Nei Lima, que, espero, tenham falado em nome da Bancada, pois recolocaram as coisas em seus devidos lugares. Eu não posso imaginar como é que, dentro dos tempos democráticos em que se vive, alguém possa imaginar virar o resultado de uma convenção partidária! E eu não posso imaginar isso, porque isso me atinge como político, isso é desmoralização das convenções partidárias! E foi nesse clima que eu li os jornais hoje pela manhã e me perguntava: como é que querem a renúncia de Carlos Araújo? Com um tiro no coração e uma carta-testamento para ser explorada na próxima eleição? É assim que querem a renúncia de Carlos Araújo? Espero que os Vereadores Adão Eliseu e Nei Lima tenham refletido a posição da Bancada do PDT. Felizmente, parece que as coisas foram para os seus devidos lugares e a democracia vai ser acatada, e o candidato vencedor vai ser o candidato do Partido! Poderemos ainda discutir se é o melhor ou não é o melhor candidato na atual situação, mas também lembraria alguns episódios onde, contrariando a vontade das bases, o próprio PDT se viu prejudicado no episódio da coligação com o PDS. Não estarão as bases mais acertadas do que as cúpulas? Só o futuro poderá dizer. Agora, como político, como membro dessa classe tão desmoralizada por amplos setores reacionários desta Nação, não poderia e não posso acreditar que um Partido com as tradições democráticas do PDT possa reverter o resultado de uma convenção e é neste sentido que venho a esta tribuna, Ver. Adão Eliseu, que não me ouviu, mas para reafirmar, Ver. Adão Eliseu, que com o pronunciamento de V. Exa., de acatamento às decisões de uma convenção partidária, este Parlamento na tarde de hoje foi engrandecido por V. Exa. Foi isso que me referi no meu tempo de Liderança do PMDB, deixando aqui os meus cumprimentos pela posição reta de V. Exa., que contribui pelo aperfeiçoamento da democracia, embora, com os resultados eleitorais, possam pender para um lado ou possam pender para outro lado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Peço ao Ver. Jorge Goularte para que assuma a presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Liderança com o PDT, Ver. Brochado da Rocha.

O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, com o tempo, temos assistido, no Brasil, a algumas pessoas se improvisarem como comentaristas políticos, quando não como comentaristas esportivos. Dentro desta linha de comentaristas “ad hoc”, me permito fazer um comentário numa saudável democracia.

Pois, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou perplexo com uma verdadeira ciranda que anda nas hostes peemedebistas entre a cúpula partidária do PMDB, orquestrada pelo magnífico Governador do Estado, pessoa que me merece o maior carinho e apreço, mas que lamentavelmente está cercado de gente de péssima qualidade e que quer impor a candidatura do Dep. Sérgio Zambiasi. Eis que as bases do PMDB não querem a candidatura do nobre, do eminente radialista Sérgio Zambiasi, fizeram uma manifestação pública dizendo que, desta vez, as cúpulas não iam se mexer. Tal qual aquela manifestação que fizeram quando o Dr. Ulisses veio aqui para acertar uma coligação PDS-PMDB. É por aí que passam estes comentários, e eu fico profundamente vexado, porque acho que há especialistas na imprensa para fazer isso. Mas já que um colega da Casa o faz me libera para fazê-lo. Total, porta arrombada, vamos entrar todos, baixemos todos. Quer dizer que não vi nada do que foi dito aqui. Tudo o que foi dito é mera utopia, mera interpretação. Algumas pessoas saem de um jogo, e essa linguagem é bem entendida, e o jogo, ora culpam o juiz, ora culpam os jogadores que não fizeram gol. Mas, na verdade, é que existe só um resultado. Votaram 60 senhores convencionais, dos quais 51 votaram na chapa vencedora.

Posto isso, cabe uma análise que se pode fazer “intracorporis”, ou “extracorporis”, mas com uma competência das partes. Nunca vi um gremista perder e sair do estádio falando bem. Eventualmente, se alguém perdeu, fala mal, são seres humanos, são pessoas e como tal falaram. Mas é uma fala, agora, só porque falaram, já fazem uma arruaça, uma confusão medonha. Quero dizer que assisti à convenção normalmente, todos os meus colegas aqui do PDT assistiram à convenção. E bem ou mal saiu a convenção. Acho que a convenção traduziu um resultado majoritário. Caberá tão-somente uma análise de um resultado, tal qual o ex-Secretário Fábio Koff faria, depois de um resultado do Grêmio, dizendo que se tem que mudar o técnico, etc. Não vejo nada demais. Estão fazendo um incêndio onde não existe incêndio. Na convenção não existem derrotados e não existem vencedores, existe um encaminhamento de um processo. Há um processo. Esse processo foi andando, foi andando e chegou a esse ponto.

O Ver. Adão Eliseu não falou em nome pessoal, falou em nome coletivo. Então, a convenção do PDT foi normal. O anormal é o que está para acontecer com a candidatura de Sérgio Zambiasi, essa eu quero acompanhar. Aliás, segundo o informe, ele já renunciou. Dizem, até, que um Presidente de Partido saía do Palácio Piratini, correndo, do Palácio “Negrinho do Pastoreio”, para que Zambiasi revisasse a sua renúncia. Por outro lado, também se fala no nome do Dr. Ibsen Pinheiro, Dep. Ibsen Pinheiro, e isso pela 2ª Zonal. Parece que é o Sr. Ophyr Pinheiro que fala, irmão do Dep. Ibsen Pinheiro. Está formado o omelete. Vamos ver como sai o omelete dessa geléia geral.

Isto, Sr. Presidente, é a última coisa que queria abordar.

Quero dizer o seguinte, se o Dr. Brizola quisesse, até poderia ter dito: “o meu candidato é este”, e estava acabado o assunto. Mas não. Ele todo o tempo aconselhou, tem esta forma e esta, tanto faz assim, agora pensem. Foi isto que houve. Pensaram de uma forma no 3º andar e de outra no térreo, mas pensaram. E não foi o Dr. Brizola que pensou. Foram as pessoas que pensaram, inclusive esta que vos fala. Portanto, acho natural e acho que não tem nada a ver. Agora, como digo, as pessoas que viveram o regime de exceção vêem todos esses acontecimentos sob o ângulo revolucionário, sob o AI-5. Então, a mentalidade delas, ao comentar esse assunto, tem como fonte o autoritarismo dominante. O comentário democrático é uma coisa, e o comentário inspirado pela força que dá o direito, que produz o direito, que é a revolução, a força faz o direito, que é o princípio revolucionário, fazem esses comentários, como fez o Ver. Flávio Coulon. São altamente inspirados em princípios revolucionários, em princípios autoritários, em princípios de quem não têm a experiência democrática, saudável, aberta e que não identifica as pessoas e os processos políticos, querendo botar os processos políticos dentro de um computador que tem as agências de segurança. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h02min.)

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